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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2004 - 13:27
Abertas as inscrições para Seminário sobre Direito da Educação
Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza em parceria com o Ministério da Educação.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2004 - 07:05
Relator diz que mantém poder normativo da Justiça do Trabalho
Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, e com o ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2004 - 13:44
STJ vai trabalhar em conjunto com o TJDF para acabar com morosidade da Justiça
Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para estudar mecanismos capazes de contornar os problemas gerados pela morosidade da Justiça.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2004 - 07:03
Itaú Seguros autorizada a manter depósito de 140 milhões de reais relativos à isenção da Cofins
Cofins, matéria ainda em aberto no Supremo Tribunal Federal e com súmula firmada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2004 - 07:02
CJF estabelece política de gestão dos processos com trânsito em julgado
colocadas nos arquivos das instituições da Justiça Federal, sempre em acordo com critérios determinados em seu texto e anexos.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2004 - 08:02
Nilson Naves cassa decisão e afasta diretor de escola agrotécnica de Pernambuco
funções Pedro Bezerra Filho, diretor da Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim, localizada em Pernambuco.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2004 - 09:01
Só Vara do DF pode julgar ação civil pública de âmbito nacional
civil pública visando a reparação de danos de abrangência nacional é de uma das Varas do Trabalho do Distrito Federal.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Dezembro de 2024 - 03:22
Voto divergente do Ministro Barroso na responsabilização dos provedores digitais.
Em 18.12.2024, o Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento que discute a
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2024 - 11:00
LAI: projeto dá fim a sigilo de 100 anos para dados sensíveis
O Senado Federal analisa projeto de lei que visa anular a possibilidade de sigilo excepcional de
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 21 de Março de 2024 - 11:59
Benefícios por falta de prova de vida não serão suspensas até o fim do ano
Governo federal publicou portaria no dia 15 de março alterando as regras para a prova de vida
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Colunas » Tome Nota Publicado em 01 de Março de 2024 - 10:34
OAB-Acre promove palestra para debater oportunidades da advocacia tributária
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vai realizar uma palestra para debater as oportunidades da advocacia tributária
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 15:31
Prerrogativas invioláveis: STF atende OAB e exclui conversas de advogado expostas por delegado
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (20/2
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 11:16
Revisão da vida toda: OAB apresenta ao STF memorial pela manutenção de voto de ministro
, em respeito ao §1º, do art. 134 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), tanto em seu voto virtual como presencial
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 15:13
Para criminalista, PEC que limita poderes do STF pode ser considerada inconstitucional
“Debate sobre a PEC 8/2021, que altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista
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Array Publicado em 2023-11-24T16:49:20+00:00
Legal Operations e alta performance de serviços jurídicos são pauta de debate inédito da OAB
Realizada pelo Conselho Federal da OAB, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia receberá, durante
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Array Publicado em 2023-06-05T13:03:23+00:00
Incide contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro
contribuições para o custeio da seguridade social e encontra-se prevista na alínea "a" do inciso I do artigo 195 da Constituição Federal.
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Array Publicado em 2023-05-04T19:08:06+00:00
Inscrição gratuita em concurso público não está condicionada à efetiva doação de medula óssea
doação, exigência que o Juízo da 2ª Vara Federal de Joinville (SC) considerou que não tem previsão legal.
